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NÚMERO 1
REVISTA REDOEDA 2015 – ENERO/JUNIO
Sumario bilingüe
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Struttura e finanziamento del settore post laurea in brasile nel contesto dello sviluppo del servizio pubblico dell’educazione.
Autor: Alexandre Godoy Dotta.
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Mecanismos de acceso a la vivienda en américa latina. algunos casos.
Autora: Analía Antik.
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Vinculación de la administración pública a los precedentes administrativos y judiciales: mecanismos de tutela igualitaria de los derechos sociales.
Autor: Daniel Wunder Hachem.
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La nueva ley anticorrupción brasileña: aspectos controvertidos y los mecanismos de responsabilización de las personas jurídicas.
Autores: Emerson Gabardo y Gabriel Morettini e Castella.
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Políticas públicas, inclusão social e desenvolvimento democrático.
Autora: Eneida Desiree Salgado.
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Planejamento do uso da terra e planejamento ambiental e transporte: como alcançar níveis sustentáveis de planejamento.
Autor: Filippo Colapinto.
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Storiografia giuridica e autonomie locali nell’italia contemporanea.
Autor: Gianfranco Stanco.
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La cláusula del estado social y los derechos fundamentales sociales.
Autor: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz.
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La reforma de la administración pública local para la tutela de los derechos fundamentales en el siglo XXI.
Autor: Justo José Reyna.
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La corruzione con apparenza lecita.
Autor: Luiz Alberto Blanchet.
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Compliance: una perspectiva desde la ley brasileña nº 12.846/2013
Autoras: Marcia Carla Pereira Ribeiro y Patrícia Dittrich Ferreira Diniz.
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El renovado derecho administrativo, a la luz del control de convencionalidad.
Autora: Raquel Cynthia Alianak.
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NÚMERO 2
REVISTA REDOEDA 2015 – JULIO/DICIEMBRE
El Derecho Administrativo ante la crisis (el Derecho Administrativo Social).
Autor: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz.
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Un problema pendiente: la ineficacia de los contratos afectados por actos de corrupción.
Autor: Carlos Aymerich Cano.
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La ordenación jurídica de la auditoría pública en Cuba.
Autor: Alcides Francisco Antúnez Sánchez.
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Aplicabilidade do dever de transparência e de informação da iniciativa privada frente o princípio da sustentabilidade ética nos contratos públicos.
Autores: Denise Bittencourt Friedrich y Rogério Gesta Leal.
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Seguridad jurídica, buena fe y confianza legítima frente a actos estatales.
Autora: Raquel Cynthia Alianak.
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Un análisis económico de la Ley brasileña Anticorrupción, n° 12.846 de 2013.
Autores: Ana Claudia Santano y Fernando Gama de Miranda Netto.
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Nuevos paradigmas desde la Administración Pública para la tutela efectiva de los derechos económicos, sociales y culturales.
Autores: Antonela Rivero y Martín Camaratta.
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Sobre o possível controle judicial de políticas públicas: um olhar a partir do campo de conformação do legislador e do administrador.
Autor: Caroline Müller Bitencourt.
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A Lei Federal nº 12.813/2013 e os conflitos de interesses.
Autor: Luiz Alberto Blanchet.
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Os portais de transparência municipais e sua potencialidade para o aprimoramento da democracia administrativa a partir do direito social de Gurvitch: análise concreta da possibilidade de maior fiscalização dos atos da administração pública.
Autores: Luiz Felipe Nunes y Ricardo Hermany.
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Frentes de trabalho e a violação de direitos sociais do trabalhador: controle externo e social como alternativa.
Autora: Regeane Bransin Quetes.
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Comunicado científico: A corrupção e a burocracia: gargalos burocráticos para o controle de políticas públicas de amplo alcance.
Autores: Ana Claudia Santano y Luiz Alberto Blanchet.
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Comunicado científico: Os desafios da participação política em tempos de contrademocracia: o caso do Decreto nº 8.243/2014 e o seu rechaço pelo Congresso Nacional brasileiro.
Autores: Ana Cláduia Santano y Luiz Alberto Blanchet.
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Comunicado científico: Ineficácia da proteção e controle administrativo na esfera ambiental.
Autoras: Ana Carolina Ortolani Sorgenfrei y Débora Simões da Silva.
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Comunicado científico: Breve histórico da corrupção no Brasil e fatores que levaram à criação da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção.
Autoras: Bruna Henrique Hubner y Chaiene Meira de Oliveira.
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Comunicado científico: Critérios subjetivos utilizados nas absolvições dos agentes públicos em infrações de improbidade administrativa: uma crítica aos argumentos vazios na jurisprudência.
Autoras: Caroline Muller Bitencourt y Eduarda Simonetti Pase.
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Comunicado científico: O controle social das políticas públicas por meio da inteligência coletiva exteriorizada nas manifestações populares contra a corrupção.
Autores: Caroline Muller Bitencourt y Evinis da Silveira Talon.
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Comunicado científico: Os Conselhos Municipais como instrumento de controle social de políticas públicas.
Autora: Caroline Muller Bitencourt.
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Comunicado científico: O contingenciamento do controle social na Administração Pública face ao sigilo das informações.
Autora: Claridê Chitolina Taffarel.
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Comunicado científico: Qual a modalidade mais incidente de condenação pela Lei de Improbidade Administrativa: enriquecimento ilícito, dano ao Erário ou inobservância dos princípios da Administração Pública?
Autoras: Denise Bittencourt Friedrich y Cynthia Gruendling Juruena.
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Comunicado científico: As práticas democráticas e a participação popular: uma leitura a partir da prevenção à corrupção
Autoras: Diego Marques Gonçalves y Francielli Silveira Fortes.
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Comunicado científico: Democratização da mídia no Brasil: análise da conjuntura brasileira em paralelo com a Lei de Médios argentina.
Autores: Érico Prado Klein y Gabriel Morettini e Castella.
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Comunicado científico: O enfrentamento das patologias corruptivas nos concursos públicos docentes em instituições de ensino superior.
Autor: Gustavo Alberto Schneider.
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Comunicado científico: Condenações de funcionário do Poder Judiciário em ação civil pública: um estudo de caso concreto.
Autores: Inaiê Simonelli da Silva y Jonathan Augustus Kellermann Kaercher.
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Comunicado científico: A Comissão Parlamentar de Inquérito como mecanismo de controle político dos atos corruptivos da Administração Pública.
Autores: Inaiê Simonelli da Silva y Jonathan Augustus Kellermann Kaercher.
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Comunicado científico: Terceiros condenados em ações civis pública por ato de improbidade administrativa: uma análise dos casos concretos.
Autores: Janriê Rodrigues Reck y Eduarda Simonetti Pase.
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Comunicado científico: O papel da sociedade civil frente ao desvio de poder e a corrupção.
Autoras: Juliana Machado Fraga y Cynthia Gruendling Juruena.
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Comunicado científico: Oportunismo da empresa e a omissão do INSS frente a falta de fiscalização das condições ambientais de trabalho.
Autores: Luciana Proceke Tambosi y Rafael Ingrácio Beltrão.
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Comunicado científico: Aplicabilidade do direito fundamental à razoável duração do processo no âmbito do Direito Administrativo.
Autores: Luciano de Araújo Migliavacca y Raquel Tomé Soveral.
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Comunicado científico: A transparência dos atos da Administração Pública como facilitadora da cogestão dos interesses públicos pela sociedade civil enquanto critério de fortalecimento da democracia burocrática.
Autores: Luiz Felipe Nunes y Ricardo Hermany.
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Comunicado científico: Os fundamentos preponderantes utilizados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em ações civis públicas movidas por atos de improbidade administrativa: anotações críticas e uma proposta de classificação.
Autores: Luiz Egon Richter y Augusto Carlos de Menezes Beber.
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Comunicado científico: O compliance como novo instrumento de combate e prevenção à corrupção e à evasão fiscal no Brasil.
Autores: Pedro Vitor Botan Cíceri y Gabriel Morettini e Castella.
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Comunicado científico: Transparencia en las contrataciones públicas: la provincia de Santa Fe (Argentina) en el contexto normativo latinoamericano de acciones contra la corrupción.
Autor: Pedro Spano Tardivo.
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Comunicado científico: Derechos económicos, sociales y culturales: notas para la transformación de la Administración Pública.
Autores: Pilar Alzamora y Joel Isaak.
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Comunicado científico: O nepotismo e os critérios de julgamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Autores: Ramônia Schmidt y Rafael Santin Brandini.
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Comunicado científico: Os princípios da Administração Pública que fundamentam as condenações pelo artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa: uma análise a partir das decisões do TJRS.
Autores: Ricardo Hermany y Karine Silva dos Santos.
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Comunicado científico: A previsão da responsabilidade da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção.
Autores: Rogério Gesta Leal y Caroline Fockink Ritt.
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Comunicado científico: A Lei Anticorrupção brasileira e a previsão de procedimentos internos de integridade: compliance corporativo.
Autores: Rogério Gesta Leal y Caroline Fockink Ritt.
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Comunicado científico: A busca pelos esquecidos: contribuições e desafios do Plano “Brasil sem Miséria” (Decreto Presidencial n. 7.492/2011) para a ressignificação do Pacto Federativo Nacional.
Autora: Tuany Baron de Vargas.